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Documentos alfandegários: Saiba quais os principais documentos para o transporte da sua carga

Conheça quais são os principais documentos alfandegários para os quais você precisa dar atenção no transporte da sua carga.

Documentos alfandegários: Saiba quais os principais documentos para o transporte da sua carga
18 de Novembro de 2021

Quando falamos sobre transporte de cargas, a documentação é um assunto fundamental. Conhecer quais são os documentos alfandegários que sua empresa precisa ter é um fator essencial para garantir o sucesso da operação e evitar complicações – que podem resultar em aumento de custos e perda de tempo na estrada.


Quer descobrir quais são os principais documentos alfandegários para o transporte de cargas? Então confira logo a seguir!


1. O papel do transporte de cargas para a economia


O transporte de cargas exerce um papel de grande importância para a economia brasileira. Segundo a Pesquisa Anual de Serviços (PAS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2020 a receita operacional de serviços não financeiros alcançou R$ 1,6 trilhões – e a maior parte desse valor ficou para o segmento de “Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios”, somando um total de 30%.


Além disso, o setor de transportes, armazenagem e serviços acessórios foi responsável por movimentar cerca de 480 bilhões de reais – o que equivale a 6,4% do PIB. Com base nisso, podemos notar como o transporte de cargas é um serviço fundamental para o abastecimento de todo o país.


Esse fato se torna ainda mais evidente quando consideramos o contexto do Brasil, que possui uma malha ferroviária pouco desenvolvida. Com isso, fica a cargo do modal rodoviário abastecer o país tanto nas rotas curtas quanto nas rotas longas.


2. Importância de documentação no transporte de cargas


Para que seja possível realizar o transporte de cargas, existem diversos documentos que devem ser emitidos pelas empresas, certo? E são vários os pontos que ressaltam a importância dessa documentação:


Evita problemas com o Fisco


Prezar pela documentação correta no transporte de cargas garante que sua empresa possa evitar problemas com o Fisco. Afinal, o cumprimento das obrigações é essencial para passar por fiscalizações e auditorias.


Evita caminhões parados em barreiras fiscais


Se um caminhão passa por uma barreira fiscal sem portar os documentos exigidos, ele é parado até que a situação seja regularizada. Com isso, perde-se tempo e recursos preciosos – afetando a produtividade logística. Por isso, manter a documentação em dia ajuda a evitar essas situações.


Contribui com o planejamento tributário


Uma boa gestão dos documentos para transporte de cargas contribui com o planejamento tributário da empresa. É com base nessas informações que é possível fazer análises precisas sobre a tributação relacionada à venda de mercadorias e seu transporte.


Integração de informações de diversas áreas


Todas as informações contidas nos documentos podem ser integradas com diversas áreas da empresa. Assim, pode-se obter ganhos de produtividade em várias rotinas – incluindo contabilidade, logística, controle de estoque, gestão financeira, entre outras.


3. Principais documentos alfandegários


1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)


A nota fiscal é o documento que deve ser emitido em todas operações de compra e venda de qualquer produto ou serviço. É na NF que ficam registrados todos os detalhes da transação – incluindo valores da operação e impostos que foram e/ou serão recolhidos.


Atualmente, a nota fiscal é emitida em formato eletrônico (NF-e) – agilizando o processo. Entretanto, no transporte de cargas é necessário portar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).


2. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)


O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é um documento criado com o objetivo de facilitar o acesso às informações existentes na NF-e – servindo justamente para o trânsito da mercadoria.


Além disso, a DANFE também exerce o papel de registrar a assinatura da pessoa que recebe a mercadoria na hora da entrega. Dessa forma, ele funciona como um comprovante físico de que a operação foi realizada.


3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)


O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é semelhante a uma nota fiscal, mas refere-se especificamente à prestação de serviço de transporte de carga feito por qualquer modal — rodoviário, ferroviário, hidroviário, dutoviário e aéreo.


4. Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)


O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) exerce o mesmo papel que a DANFE exerce para a NF-e. Ou seja, é um documento auxiliar que faz a sua representação física.


A DACTE deve acompanhar a carga em trânsito e contém dados que permitem a conferência do CT-e no site da Sefaz.


5. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)


O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) agiliza e centraliza o registro dos documentos fiscais, compilando diversas informações em um só lugar. Ele tem como objetivo otimizar as obrigações dos contribuintes – permitindo o acompanhamento de todas as operações comerciais pelo Fisco.


6. Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)


O Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) é o documento auxiliar do MDF-e. Ou seja, essa é a cópia física que acompanha a mercadoria.


7. Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas (RCTR-C)


A Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C) é um seguro que cobre danos causados a terceiros por conta do transporte de carga. Esse seguro é obrigatório e deve ser contratado pelo transportador.


8. Código identificador de operação de transporte (CIOT)


O Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) é uma numeração de identificação gerada pelo pagamento eletrônico de frete e autenticada pela ANTT. Na prática, ele identifica cada contrato de frete a ser pago para fins de fiscalização.


Trata-se de um documento obrigatório no caso de contratação de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e seus equiparados (empresas que tenham até 3 veículos no seu RNTRC).


9. Romaneio


O Romaneio é um documento que lista todas as mercadorias que estão sendo transportadas em um veículo. Seu objetivo é facilitar a conferência de volumes e descrever a carga.


10. Documentos para importação e exportação


Além disso, também é importante conhecer quais são os documentos alfandegários em operações de comércio internacional:


Documentos para importação



  • Certificado de Origem (CO)

  • Licenciamento de Importação (LI)

  • Declaração de Importação (DI)

  • Packing List ou Romaneio de Carga

  • Fatura Comercial ou Commercial Invoice

  • Fatura Proforma ou Proforma Invoice

  • Conhecimento de Embarque

  • Termo de Entrada



Documentos para exportação



  • Fatura comercial ou invoice

  • Conhecimento de embarque

  • Certificado de origem

  • Seguro de transporte, se for exigido

  • Nota fiscal

  • DU-E (Declaração Única de Exportação)



Também podem ser exigidas licenças conforme o tipo de mercadoria – como o Registro de Medicamentos, na ANVISA ou Documento de Financiamento RCE, do BNDES.


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